De uma maneira geral, as receitas no Brasil tem validade de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de emissão, sendo a data de emissão considerado o dia zero, pois considera-se como primeiro dia, o dia seguinte à data da emissão da receita, considerando a lógica de 24 horas da duração do dia. Esse critério de contagem de tempo ou de temporalidade é uma regra estabelecida pela Anvisa para o SNGPC na avaliação do prazo de validade dos receituários aviados pela farmácia durante os processos de validação e aceitação dos arquivos XML enviados ao SNGPC.
Observação:
Contudo, esse entendimento pode variar conforme a localidade ou município, pois não é algo uniforme e ainda não foi harmonizado pelos órgãos de fiscalização distritais, municipais e estaduais que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pois a maioria dos fiscais e inspetores entendem como primeiro dia, a data da emissão da receita/notificação de receita, o que pode gerar autuações quando a receita é aviada pela farmácia no 31º dia após a data de sua emissão. Nesse caso, muitos fiscais entendem que a receita está vencida e que não pode ser aviada em hipótese alguma.
Antibióticos, por exemplo, valem por 10 dias, segundo RDC nº 20/2011, Receitas contendo o medicamento Talidomida tem validade de 20 dias, conforme RDC nº 11/2011 e receitas de medicamentos controlados ficam válidas por 30 dias, segundo a Portaria nº344 de 12 de maio de 1998. As receitas para medicamentos eventuais têm validade de 30 dias.
Sobre a informação repassada pelos médicos que a receita tem validade de 06 meses, pesquisamos e encontramos apenas essa referência para casos de prescrição de medicamentos não controlado que serão aviados nas farmácias do Programa Farmácia Popular (da rede pública e privada).
Prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial tem validade nacional de 30 dias, conforme Portaria Federal 344/98: Os medicamentos de tarja preta ou vermelha com retenção obrigatória de receita são divididos em diferentes categorias para melhor controle, mas todas tem a mesma validade (30 dias) o que muda são as quantidades que podem ser vendidas, conforme o grupo ou lista a qual pertence o medicamento prescrito. Essa regra é nacional, deve ser seguida por prescritores e principalmente pelos farmacêuticos e pelas farmácias e drogarias de todo o país.
Medicamentos Lista A – Receituário amarelo: encontram-se aqui os entorpecentes e as receitas tem validade de 30 dias, e são emitidas em papel de cor amarela.
Medicamentos Lista B1 – Receituário Azul NRB: encontram-se aqui os medicamentos capazes de induzir dependência física ou psíquica. A validade é, novamente, de 30 dias e a receita é emitida em papel de cor azul.
Medicamentos Lista B2 – Receituário Azul NRB2: encontram-se aqui os psicotrópicos anoxerígenos, ou os medicamentos emagrecedores. A validade é, novamente, de 30 dias, e a receita é emitida em papel de cor azul.
Medicamentos Lista C1 – Receituário Branco emitido em duas vias: a lista inclui os anticonvulsivantes, antiepiléticos, antiparkinsonianos, antidepressivos e antipsicóticos. A validade é de 30 dias a partir da emissão, e a receita é entregue em papel da cor branca. No caso dos anticonvulsivantes e antiparkinsonianos, a validade da receita é de 30 dias (ao invés de 06 meses), mas podem ser vendidos/dispensados quantidade para até 06 meses de tratamento.
Medicamentos Lista C2 – Notificação de Receita de Retinóides Sistêmicos: a lista inclui os retinóides de uso sistêmico, voltados ao tratamento de acne. A validade é de 30 dias a partir da emissão, e a receita é emitida em papel de cor branca.
Medicamentos Lista C3 – Notificação de Receita de Talidomida: na lista está apenas um medicamento: a talidomida, usada nos tratamentos de hanseníase, úlceras aftoide idiopática em pacientes portadores de HIV/aids, lúpus eritematoso, mieloma múltiplo, entre outras. A validade é de 20 dias.
Medicamentos Lista C4 – Formulário de DST/Aids: encontram-se aqui os anti-retrovirais usados no tratamento da infeção por HIV/Aids. A validade das receitas é de 30 dias.
Medicamentos Lista C5 – Receituário Branco emitido em duas vias: encontram-se aqui os medicamentos esteróides anabolizantes. A validade das receitas é de, novamente, 30 dias.